Impasse do Orçamento na Educação X Fatec

Impasse do Orçamento na Educação X Fatec

Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação (MEC) em abril, de 2019, durante o primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, com o objetivo de “acalmar os ânimos” depois das polêmicas envolvendo seu antecessor, Ricardo Vélez. As polêmicas, porém, estavam longe de terminar: primeiro, o Ministério da Educação (MEC) teve um contingenciamento de verbas de cerca de R$ 6 bilhões, à espera da reforma da Previdência e por causa do que o ministro chamou de “situação dramática do país do ponto de vista fiscal”.

Primeiramente quem sentiu os efeitos foram as universidades federais, que tiveram recursos congelados e foram alvo de acusações, por parte de Weintraub, de “balbúrdia” e de terem “plantações de maconha” e “laboratórios de drogas”. Além das universidades federais, o ensino superior de maneira geral foi afetado também, pelo congelamento do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que levou ao corte de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Houve manifestações em mais de 200 cidades do país, aponta levantamento do G1. Bolsonaro disse que bloqueou a verba para educação porque precisa e chamou os manifestantes de ‘idiotas’. Atos foram pacíficos.

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/15/cidades-brasileiras-tem-atos-contra-bloqueios-na-educacao.ghtml

Meses após o desbloqueio, o Ministério da Educação (MEC) anunciou durante coletiva de imprensa, em 18 de outubro de 2019, o descontingenciamento de cerca de R$ 1,1 bilhão para as universidades e institutos federais. 

As discussões acerca destes assuntos estendeu-se por todo o ano de 2020 também. Já com o fator ”pandemia” sendo levado em conta. Uma vez que na primeira semana do mês atual, foi posto em votação no senado, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado. O texto previa algumas mudanças no texto original da Lei, mudanças que não foram bem aceitas por muitos senadores e também para a população. Repasses de recursos do Fundeb para o sistema S (Termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica), e a contagem de matrículas e repasse de recursos do Fundeb para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e assistenciais (ensinos fundamental, médio e contraturno escolar.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

E a vitória foi da educação pública, pois foi aprovado na Câmara o relatório original do Fundeb! Os recursos do Fundeb são das escolas públicas!

As Fatecs

A Fatec, Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo, é uma instituição de ensino superior público que formam tecnólogos em 3 ou 4 anos para o mercado de trabalho. Mais adiante darei detalhes sobre o perfil dos profissionais tecnólogos que se graduam nestas instituições, não se preocupem. Quem administra as Fatecs é o Centro Paula Souza (CPS), uma autarquia dentro do Estado de São Paulo, com diretrizes e normas próprias reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).

Atualmente existem 73 Fatecs espalhadas pelo estado de São Paulo oferecendo 77 cursos, e são classificadas em 10 eixos tecnológicos. A primeira Fatec criada é a unidade de Sorocaba – José Crespo Gonzalés em 1970 com o curso de Mecânica e posteriormente o curso de Processamento de Dados e a Fatec de São Paulo com os cursos de Tecnologia em Construção Civil, nas modalidades: Edifícios, Obras Hidráulicas e Movimento de Terra e Pavimentação. Confira na imagem abaixo a distribuição das Fatecs dentro do Estado de São Paulo.

Quem mantém as Fatecs são a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência , Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.

O compromisso social da Universidade e não só dela, mas de todos os níveis da educação é potencializar a formação humana. É garantir que a educação, enquanto bem público, concretize o seu papel: formação e transformação do indivíduo em cidadão (consciência do seu papel) atuante na sociedade. Formação esta competente, técnica, mas acima de tudo ética e com valores humanísticos. O profissional antes de mais nada é cidadão, atuante na esfera pública.

As crises atuais que não são apenas crises econômicas, apresenta sinais claros de tentativas de deterioração do que é público e de fragilidade das premissas dos direitos fundamentais. O futuro das universidades públicas , nos modelos que existem hoje, erguidas com o tripé ensino, pesquisa e extensão, vai exigir um movimento de reafirmação do compromisso social do povo. Precisa chegar ao povo, para juntos intervirem no cenário político recessivo. Em tempos de negacionismo, banalização de autoritarismo é preciso ficar atento, interessar-se. As instituições públicas são nossas e devemos defendê-las.

Abraços, Gregório

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